Cota previdenciária especial não se aplica a auxiliar de cozinha de associação desportiva

O regime especial, que reduz a alíquota de contribuição, se aplica apenas à equipe profissional.

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Ação de indenização por danos materiais, morais e psicológicos. Filho assassinado em baile de Reveillon.

Casal impedido de assistir a jogo de futebol deverá ser indenizado

Tumulto fez com que portões do estádio fossem fechados 20 minutos antes do início do jogo, impedindo os torcedores de ver a partida

MP diz que só falta definir obras sociais para liberar terreno de estádio

Corinthians, que terá de pagar R$ 12 milhões, diz que vai assinar o TAC. Um terço do valor terá de ser gasto até a Copa de 2014, diz promotor

Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

A decisão foi unânime.

Mantida prisão e perda de cargo de policial condenado por homicídio

Defesa do ex-policial pediu nulidade do julgamento alegando que não houve fundamentação do motivo do crime

Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado

A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Contrato de arrendamento não gera responsabilidade subsidiária

Empregado denunciou que não teve o contrato de trabalho registrado e nem recebeu pelas horas extras trabalhadas, além de jamais ter gozado férias

Prestação de contas.

Apelação cível.

CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão

O presidente da STJ afirmou que a CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

De acordo com a Constituição Federal de 1988: "É assegurada, nos termos da lei a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas"

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR